Embora publicada no inicio do ano, a lei que define a chamada “responsabilidade civil extra contratual do Estado”, vários casos já estão em tribunal de empresas pedindo indemnizações sobre pagamentos coercivos de impostos.
Com esta legislação, os funcionários podem ser considerados culpados por não terem procedido em conformidade e por tal razão terem de pagar as indemnizações requeridas.
Neste momento vários escritórios de advogados,preparam para incluir na cartilha de defesa dos seus clientes pedidos de indemnizações, como forma de assustar e inibir os trabalhadores dos impostos.
O que é triste é que são os sabidões bem integrados no bloco central, que influenciam a feitura destas leis para depois, nas suas empresas de advogados, virem tirar mais benefícios. Eles sabem que o Estado não tem quem o defenda.
Quem se vai lixar é o mexilhão e os tubarões e vigaristas com mais facilidade vão escapar.
Provérbios – (Os cinzeiros e os políticos, quanto mais cheios mais sujos)
(Não sai farinha branca de um saco de carvão)
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