quinta-feira, 11 de setembro de 2008

assim vai a justiça




Segundo o jornal JN de 10/9, dois dos denunciantes de Fátima Felgueiras, correm eles o risco de serem acusados e condenados.

Desde a publicação do novo Código Penal, já foram libertados mais de 2.000 presos e efectuadas menos 70% de detenções tendo em comparação igual espaço de tempo.

Segundo opinião de vários juristas e magistrados, as alterações ao Código Penal, tiveram como principal preocupação, evitar situações como as que aconteceram no início do processo Casa Pia, por o mesmo envolver nomes sonantes e não por causa das vítimas.

Feito o julgamento do “caso do álcool” no tribunal de Cintra, que envolvia verbas de muitos milhões de fugas ao fisco e outras ilegalidades, não foram encontrados culpados.

O caso Casa Pia ainda está por decidir, no entanto o tribunal já decidiu com rapidez, o pagamento da indemnização solicitada por Paulo Pedroso, por erro grosseiro com a sua prisão. Uma curiosidade do julgamento, foi que o juiz que ordenou a sua prisão preventiva, não foi autorizado a defender o Estado no julgamento.

Apesar dos enormes meios utilizados e da dificuldade das polícias, na captura dos delinquentes, estes, depois de capturados e entregues á justiça, dada a ineficácia das leis, são soltos com a maior das facilidades. Isto repetidamente.

Mesmo verificando-se o aumento da criminalidade e insegurança, o Governo continua a não estar sensibilizado com a situação e a não dar ouvidos ás vozes que com sensatez, preconizam uma melhor adaptação das leis com a realidade que se vive.

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