quem não deve não teme

Qualquer pessoa minimamente esclarecida acha perfeitamente descabido a alteração à lei eleitoral para as autarquias. A experiência tem mostrado que não é por não haver maiorias absolutas que as câmaras não funcionam. O único problema verificado nos últimos anos, foi em Lisboa, mas mesmo assim foi por o partido da maioria ter retirado o apoio ao presidente.
Os argumentos são a “governabilidade e transparência”, “o fim dos negócios políticos” e a “aproximação dos eleitos aos eleitores”. As palavras são essas, só que a intenção parece ser bem diferente tanto mais que a regra da proporcionalidade é defraudada.
Depois dos primeiros anos de poder autárquico as principais alterações verificadas foram no sentido de retirar poder ao executivo e transferi-lo para o presidente da câmara. (veja-se por exemplo os concursos de pessoal que se presidente quiser guarda-os na gaveta) Na actual proposta de lei o presidente para além de escolher os vereadores, fica com o poder discricionário para destituir quem bem entender na sua equipa.
O caciquismo vai ser maior do que actualmente e sai reforçado, os “sabujos” e “lambe botas” ainda irão enxamear mais o país.
O bloco central não tolera que ninguém de perto, possa observar os seus jogos.
Num debate televisivo sobre este tema, dois professores universitários, (não alinhados), estudiosos do poder local, opinaram que, com a lei actual, o poder local tem funcionado com a maior das normalidades. Mais disseram que a transparência do poder local melhoraria se os organismos que acompanham e fiscalizam a actividade autárquica,.fossem devidamente apetrechados para fazerem um trabalho isento e sem interferências. Mas isso não sei se interessará ao bloco central. Também opinaram que deveria ser estudado um novo modelo de governação para as duas grandes áreas metropolitanas.Também questionaram porque é que ainda não acabaram com os Governos Civis!.